Programa Impulsionar vai apoiar startups e setor público a desenvolver soluções inovadoras na educação

Em vigor desde agosto de 2021, o Marco Legal das Startups é responsável por criar um ambiente regulatório amigável ao empreendedorismo inovador, incluindo aos negócios de impacto. Agora sete secretarias municipais de educação estão utilizando o marco para contratar edtechs com soluções para melhorias no ensino público, por meio do Programa Impulsionar.

As startups serão implementadas inicialmente em fase piloto por 8 meses, em 35 escolas, contemplando 12.000 estudantes do 6º ao 9º ano. Posteriormente pode ser ampliada para demais escolas dos municípios e novos municípios. A contratação das startups é realizada pelo Contrato Público de Solução Inovadora (CPSI), um instrumento do marco legal que permite ao gestor público realizar um processo de licitação para testar soluções para resolver problemas da gestão pública brasileira.

Os sete municípios envolvidos até o momento são Domingos Mourão (PI), Guaramiranga (CE), Igarassu (PE), Santa Maria (RS), Volta Redonda (RJ), Bonito (PE) e Cabrobó (PE), que selecionaram startups via edital de chamamento público do Pitch Gov, que também conecta startups aos desafios públicos, ou por edital privado do programa.

O Programa Impulsionar é uma iniciativa idealizada e financiada por um grupo de instituições que trabalham para melhoria do ensino no Brasil: Fundação Lemann, Imaginable Futures e BID Lab. O Quintessa, aceleradora de impacto, é responsável pela articulação, coordenação e aceleração dos parceiros envolvidos. O Instituto Reúna é o parceiro pedagógico e criador do Modelo Pedagógico para prevenção e redução das defasagens que está sendo implementado nas redes pelas organizações CENPEC, Sincroniza Educação e Associação Nova Escola.

O objetivo do programa é apoiar as secretarias e escolas no desenvolvimento de estratégias para prevenção e redução de lacunas de aprendizagem em Língua Portuguesa e Matemática, elaborar instrumentos de avaliação, análises e gestão de dados que permitam o acompanhamento do desempenho dos estudantes. O programa tem um formato único e inovador por trabalhar com as secretarias de educação na implementação de um novo modelo pedagógico, combinado com a contratação e uso de soluções tecnológicas (edtechs) por estudantes, gestores e professores.

Critérios de compra pública além do preço mínimo

Se por um lado as compras públicas são fortemente baseadas no critério de menor preço, o marco legal cria a oportunidade para o gestor público considerar outros critérios ao selecionar soluções inovadoras.

Um aprendizado do programa na seleção das soluções educacionais inovadoras foi a proposição de critérios que ampliaram a avaliação dos gestores públicos para além da análise de custo, como capacidade da solução em responder ao desafio proposto, experiência do usuário e flexibilidade para incorporar feedbacks. A partir da avaliação destes critérios, os gestores públicos selecionaram a solução a ser implementada no seu município.

Desta forma, foram selecionadas soluções de startups (edtechs), propriamente ditas, mas também soluções educacionais digitais vinculadas a grandes empresas, que performaram bem na avaliação.

Apoio

As startups receberão uma bolsa no valor de R$100 mil para implementação da solução nas escolas que participam do Programa, e terão suporte especializado de uma consultoria jurídica para apoiá-las em processos de compras públicas. Com a experiência de implementação, as edtechs também serão integradas às comunidades de educadores, estudantes e outros profissionais do setor, para tornar o seu produto mais aderente à contratação pelo setor público.

Ainda, ao longo dos próximos 8 meses, cada edtech participará de uma aceleração com o Quintessa, que realizará um diagnóstico e irá oferecer suporte individual com foco no aprimoramento das soluções e do seu modelo de B2G (Business to Government, sigla em inglês para a relação entre empresas e órgãos públicos).