Entenda as vantagens e os desafios para empreendedores e iniciativas da sociedade civil ao oferecer produtos e serviços para o governo
Negócios de impacto, terceiro setor e o setor público têm uma característica em comum: buscam soluções eficientes para desafios socioeconômicos. Logo, faz sentido que se aliem na criação e execução dessas soluções, em benefício da população – em especial das populações mais vulneráveis.
Para empreendedores e iniciativas da sociedade civil, o governo representa um grande potencial para a aquisição de soluções, pois ele é um dos principais compradores do mercado. Segundo pesquisa da Public, estima-se que o setor GovTech (soluções tecnológicas e inovadoras para o setor público) possa representar no mundo um mercado de $400 bilhões até 2025.
Nessa matéria, falamos sobre as vantagens dessa parceria, tanto para empreendedores de impacto e terceiro setor, quanto para o poder público.
Para nos ajudar a compreender melhor a questão, Kaleydos e Pipe.Social conversaram com Letícia Piccolotto, presidente-executiva da Fundação BRAVA (www.brava.org.br) e fundadora do BrazilLAB, primeiro hub brasileiro de inovação GovTech que conecta startups com o poder público. Conversamos também com Anna de Souza Aranha, gestora do Quintessa, que está realizando o Prêmio Impacto Público em parceria com a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de São Paulo (SMDHC), para identificar, apoiar e implementar soluções da sociedade civil que gerem impacto público.
Boa leitura!
Este é um conteúdo da série:
Uma aliança que proporciona escala para soluções inovadoras
Para o setor público, a maior vantagem em se aliar a negócios de impacto e a iniciativas da sociedade civil é ter acesso às soluções inovadoras que eles oferecem, capazes de mitigar desafios socioeconômicos. O governo, em todas as suas esferas (federal, estadual e municipal), necessita de inovação para solucionar problemas que muitas vezes têm sido duradouros e que não se resolvem com estratégias convencionais. Porém, o setor público não costuma ser propriamente inovador. Afinal, investir em inovação geralmente representa um risco e o poder público evita fazer investimentos arriscados com o seu orçamento, principalmente em períodos de austeridade fiscal.
“Os governos, dada a natureza de sua atuação, encontram muitas dificuldades para a inovação. Sendo assim, eles podem contar com a contribuição trazida pelos negócios de impacto, que são organizações naturalmente incorporadas a um ecossistema de soluções inovadoras”, explica Letícia.
Já para os negócios de impacto e iniciativas da sociedade civil, uma vantagem relevante dessa aliança é o ganho de escala. Se uma solução é implementada por um governo municipal, por exemplo, a quantidade de pessoas atingidas em pouco tempo é muito maior do que se conseguiria oferecendo a solução no mercado. Isso aumenta não somente o faturamento (no caso dos negócios de impacto), como também o impacto social gerado. E, claro, a escala aumenta ainda mais se a solução é contratada por um governo estadual ou ainda pelo governo federal. “Trata-se de um potencial transformador sem paralelos”, enfatiza Letícia.
Parceria resulta em soluções mais eficientes e comprovadas
Os negócios de impacto e o terceiro setor de um lado, e o setor público de outro, buscam soluções eficientes para problemas socioeconômicos. Ao colaborarem, a solução pode ser refinada aumentando a sua eficiência. Enquanto os primeiros oferecem inovação, o setor público tem times altamente técnicos com grande conhecimento dos problemas da população. É o que acontece, por exemplo, no Prêmio Impacto Público, em que as iniciativas selecionadas contarão com apoio técnico da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de São Paulo (SMDHC).
Anna explica que esse tipo de colaboração também “é um canal muito importante para você ter uma comprovação da eficácia da solução. Tanto porque tem um viés técnico do time do governo que está avaliando aquilo, mas também porque, digamos, é o mundo real. Não é um ambiente protegido de um público específico em que a solução tenha sido aplicada. Então acho que tem um super ganho de comprovação da eficácia da solução.”
Ter o setor público como cliente é uma grande oportunidade, mas também é desafiador
Se por um lado o governo é um dos principais compradores do mercado, tornar-se fornecedor do setor público representa um desafio. Afinal, a contratação segue regulamentações para o processo seja feito na letra da lei e com transparência.
Letícia explica: “Os empreendedores devem, obrigatoriamente, se enquadrar nos requisitos da legislação de licitações e contratos da administração pública – considerando as disposições da Lei 8.666/1993 (que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos) e outras normativas que vieram posteriormente. Embora seja um processo complexo e trabalhoso, especialmente considerando a realidade de organizações pequenas ou que iniciaram sua operação há pouco tempo, ele é o caminho legal e legítimo para que o governo possa adquirir qualquer solução de mercado”.
Para que um negócio de impacto ou uma organização do terceiro setor se adeque a essa legislação, exige-se uma política de compliance interno bem estruturada e um processo de de monitoramento e mensuração dos resultados e impactos da solução. É fundamental que a organização já tenha um grau de maturidade em seus processos que nem sempre startups, empresas menores ou nos primeiros estágios da sua jornada empreendedora têm.
Além disso, há diversas maneiras como essa contratação pode acontecer, cada uma com as suas próprias regras e exigências, com seus prós e contras. Segundo Anna, “a grande dificuldade é saber qual é o melhor caminho jurídico para se viabilizar essa contratação. Porque existem a licitação, a carta-convite e outros caminhos, como essa modelagem (do Prêmio Impacto Público) que a gente fez que foi via emenda parlamentar”.
As regulamentações, que são necessárias, também podem se tornar uma barreira. Para Anna, “a maior dificuldade para isso ganhar escala de fato é ter uma regulamentação que facilite que os gestores públicos possam contratar as soluções mais inovadoras sem correrem o risco de ter uma penalização, caso a inovação não comprove a sua eficácia”.
Essas barreiras criadas pelas regulamentações não são intransponíveis. Letícia comenta que “há diversos países cujos governos têm atuado para serem mais inovadores e tecnológicos. Há também experiências aqui no Brasil, em que gestores de estados e municípios identificaram as dificuldades e agiram no sentido de garantir as condições e a segurança necessária para que a inovação pudesse acontecer. Mas há uma resistência cultural que precisa ser trabalhada, não com o confronto, mas com a apresentação de bons exemplos, de resultados e com a construção de uma cultura de confiança”.
Outra questão a ser considerada são os pré-requisitos em relação ao porte que a organização tem que ter para atender o setor público. Embora não impossibilite, a legislação atual dificulta as compras públicas de soluções ofertadas por empresas que estão iniciando a sua atuação, especialmente startups e as PMEs.
Organizações intermediárias podem apoiar negócios de impacto e terceiro setor a atender o poder público
A colaboração entre o setor público, os negócios de impacto e o terceiro setor pode ser facilitada pelas organizações intermediárias do ecossistema de impacto. Dois exemplos são o Prêmio Impacto Público e o BrazilLAB.
Prêmio Impacto Público
Realizado em parceria pelo Quintessa e pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de São Paulo (SMDHC), o prêmio foi criado para identificar, apoiar e implementar soluções da sociedade civil que gerem impacto público na cidade de São Paulo. A iniciativa selecionará 5 organizações para receberem apoio técnico personalizado e R$ 70 mil para implementarem suas soluções ao longo de 4 meses. Saiba mais.
“É como se fosse um piloto pago ou uma contratação do serviço para eles colocarem a solução na rua de forma paga. Vai ter um apoio técnico de um gestor do Quintessa e do time técnico da Secretaria, que vai fazer um monitoramento e fiscalização dessa implementação. E tem também um ganho de vivência no setor público e de exposição para o ecossistema. O empreendedor também sairá desse processo com um case na mão com um exemplo real de solução implementada na cidade”, explica Anna.
BrazilLAB
Primeiro hub brasileiro de inovação GovTech que conecta startups ao poder público, o BrazilLAB atua a partir de três frentes principais.
Quem explica é Letícia: “Primeiro, com um programa de aceleração de startups GovTech, que tem como grandes diferenciais uma abordagem atenta às necessidades específicas da contratação com o setor público. Nossos módulos abordam a temática de licitações e compras públicas, experiência do usuário e também análise de impacto – uma dimensão fundamental quando estamos falando de setor público. Além disso, também criamos o Selo GovTech: um marketplace de soluções inovadoras e tecnológicas para as mais diversas áreas que pode ser acessado por gestores públicos. Por fim, desenvolvemos diversas ações de advocacy e disseminação da agenda de transformação digital dos governos, especialmente a participação em atividades setoriais, além da construção de pesquisas e evidências sobre o impacto que a transformação digital pode trazer para o setor público. Um dos principais exemplos de nossa estratégia de advocacy é a realização do GovTech Brasil, o primeiro evento internacional sobre o tema no país, que acontece a cada dois anos, e tem como objetivo discutir a agenda de transformação digital junto a atores estratégicos dos setores privado, público, academia e também terceiro setor”.
Leia também
Por que empreendedores de impacto devem considerar vender para o governo?